Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e utilizar o Open Lab, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. A plataforma é operada por D M Gomes Junior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.823.871/0001-94, que atua sob o nome Maestro Soluções em Saúde e Educação(“Open Lab”). Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Open Lab é uma plataforma digital que conecta cirurgiões-dentistas a serviços de laboratório odontológico, incluindo impressão de modelos, contenção estética, planejamento de alinhadores e escaneamento intraoral. O acesso completo está condicionado à aprovação manual do cadastro pela equipe do laboratório.

Os serviços podem ser contratados de duas formas, que convivem na mesma conta:

• Carteira de crédito pré-paga — o dentista recarrega saldo e o utiliza para pagar serviços avulsos (como casos de laboratório e escaneamentos avulsos).
• Planos de assinatura mensal — cobrança recorrente que dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, conforme o plano escolhido.

A confirmação e a execução dos agendamentos de escaneamento dependem de validação prévia pela equipe do Open Lab.

3. Elegibilidade

O uso da plataforma é exclusivo para cirurgiões-dentistas com registro ativo no Conselho Regional de Odontologia (CRO). Ao se cadastrar, você declara possuir habilitação legal para exercer a odontologia no Brasil.

4. Cadastro e aprovação

O cadastro é gratuito, mas o acesso aos serviços está sujeito à análise e aprovação manual pela equipe do Open Lab. A aprovação pode ser negada ou revogada a qualquer momento, a critério exclusivo do laboratório, sem necessidade de justificativa.

5. Carteira e pagamentos

Parte dos serviços é cobrada por meio de saldo em carteira digital disponível na plataforma. O saldo é debitado no momento da solicitação do caso ou do agendamento. Casos cancelados antes de entrarem em produção têm o valor integral reembolsado ao saldo. Não realizamos devoluções em dinheiro — o reembolso ocorre exclusivamente como crédito na carteira da plataforma.

Recargas. A carteira pode ser recarregada via PIX ou cartão de crédito, processados por nosso provedor de pagamentos. Aplicam-se valores mínimo e máximo por recarga, informados na própria tela de recarga. O crédito do valor recarregado ocorre somente após a confirmação do pagamento pelo provedor, não no momento da solicitação. O saldo em carteira, incluindo eventuais bônus, não possui prazo de expiração e permanece disponível até ser utilizado em serviços; não é resgatável ou conversível em dinheiro.

Bônus de recarga. Poderemos, a título promocional, conceder bônus de saldo em determinadas recargas. As condições, faixas e valores do bônus são meramente promocionais e podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio, não constituindo direito adquirido do usuário.

Escaneamentos avulsos. O dentista pode agendar escaneamentos avulsos pagos com o saldo da carteira, pelo valor vigente informado na plataforma, exigindo saldo suficiente no momento do agendamento. O agendamento fica sujeito à confirmação pela equipe do Open Lab e à disponibilidade do horário.

Cancelamento de escaneamento. O cancelamento de um escaneamento agendado é permitido até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário marcado e enquanto ainda não confirmado pela equipe. Cancelado no prazo, o escaneamento avulso tem o valor estornado à carteira; o escaneamento consumido de cota de plano tem a respectiva unidade devolvida à cota do período. Após esse prazo, ou uma vez confirmado pela equipe, o agendamento não é cancelável.

Quando um caso de planejamento para alinhador estético é concluído e o dentista opta por encerrar o caso sem avançar para a produção dos alinhadores, o valor cobrado pelo planejamento não é reembolsado. O planejamento digital constitui um serviço independente, integralmente executado pelo laboratório, e seu custo é devido independentemente da decisão de produção.

6. Planos de assinatura

O Open Lab oferece planos de assinatura de escaneamento com cobrança mensal recorrente no cartão de crédito. Cada plano dá direito a uma cota mensal de escaneamentos, renovada a cada ciclo. A cota não utilizada em um ciclo não se acumula para o ciclo seguinte, ressalvado o disposto sobre troca de plano. Os nomes, cotas e preços dos planos vigentes são apresentados na plataforma no momento da contratação.

Ativação e renovação. A assinatura é ativada após a confirmação do primeiro pagamento e é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, mediante nova cobrança no cartão cadastrado, até que seja cancelada. Em caso de não pagamento, a assinatura poderá ser suspensa.

Alteração de plano e do valor da cobrança. O dentista pode trocar de plano a qualquer momento, e o valor da cobrança recorrente será ajustado para o do novo plano:

• Upgrade (plano de maior valor): gera uma cobrança imediata correspondente ao novo plano; a cota ampliada é liberada após a confirmação desse pagamento, preservando-se a cota ainda não utilizada do plano anterior.
• Downgrade (plano de menor valor): passa a vigorar a partir da próxima renovação, mantendo-se o plano e a cota atuais até o fim do ciclo vigente.

Ao contratar e ao alterar um plano, o dentista declara estar ciente e de acordo com o valor então aplicável e com os ajustes do valor da cobrança recorrente decorrentes da troca de plano. Os preços dos planos podem ser reajustados, mediante comunicação prévia na plataforma.

Cancelamento da assinatura. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, porém o acesso e a cota permanecem disponíveis até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do ciclo em curso.

7. Dados de cartão de crédito

Os pagamentos com cartão de crédito (assinaturas e recargas) são processados por nosso provedor de pagamentos. Os dados do cartão são transmitidos diretamente ao provedor por meio de conexão segura e não são armazenados em nossos servidores. Armazenamos apenas uma referência segura (token) fornecida pelo provedor, além dos quatro últimos dígitos e da bandeira do cartão, para fins de identificação e de cobranças recorrentes autorizadas. A coleta do CPF/CNPJ do titular pode ser exigida pelo provedor para o processamento do pagamento.

8. Responsabilidades do usuário

O dentista é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Enviar arquivos clínicos de qualidade adequada para execução dos serviços.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilegais ou contrárias à ética odontológica.
• Verificar e aprovar os planejamentos antes de solicitar a produção.

9. Responsabilidades do Open Lab

O Open Lab se compromete a:

• Executar os serviços contratados dentro dos prazos estimados.
• Manter a disponibilidade da plataforma com esforço razoável.
• Comunicar pendências e alterações de status dos casos.
• Proteger os dados pessoais conforme a Política de Privacidade.

O Open Lab não se responsabiliza por resultados clínicos decorrentes do uso dos serviços, sendo a indicação e o planejamento clínico de responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marca, design, textos e software — é de propriedade de D M Gomes Junior LTDA (Maestro Soluções em Saúde e Educação). É vedada a reprodução, cópia ou redistribuição sem autorização prévia e expressa.

11. Suspensão e encerramento

O Open Lab pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. Casos em andamento serão concluídos ou cancelados com reembolso do valor à carteira, conforme o estágio do serviço.

12. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Crato-CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.